30 de set. de 2025
Compliance e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Gestão de Frotas: O que o Gestor Precisa Saber.
Se você busca eficiência na gestão da sua frota, o monitoramento é indispensável. Porém, com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conhecer os limites legais e as obrigações ao coletar dados de motoristas é essencial. Utilizar uma solução profissional como a Trackplus não serve apenas para logística, mas também para garantir que o armazenamento e o tratamento dessas informações sejam feitos de forma segura, evitando passivos trabalhistas e jurídicos para sua empresa.
1. O que é considerado "Dado Pessoal" no Rastreamento?
Muitos gestores não sabem, mas os dados de telemetria podem ser considerados dados pessoais:
Geolocalização e Rotas: Se o veículo é conduzido por um motorista específico, saber onde o carro está significa saber onde o colaborador está. Isso é um dado pessoal.
Comportamento de Direção: Informações sobre frenagens bruscas, excesso de velocidade (alertas disponíveis nos planos) dizem respeito à conduta do indivíduo.
Para estar em compliance, a empresa precisa justificar a coleta desses dados (geralmente sob a base legal de "Legítimo Interesse" ou "Execução de Contrato") e garantir a segurança deles dentro da plataforma de rastreamento.
2. Boas Práticas para manter a frota em Compliance
A Trackplus recomenda três pilares para que o uso do rastreador esteja dentro da lei:
Transparência Total: O motorista deve saber que está sendo rastreado. O rastreamento oculto (exceto em investigações criminais específicas) pode gerar processos. É ideal que o contrato de trabalho ou um termo aditivo explicite a presença do dispositivo.
Finalidade Clara: Os dados devem ser usados para segurança do patrimônio e gestão logística. Utilizar o rastreador para monitorar o funcionário fora do horário de trabalho (em veículos que ficam com o condutor) pode ferir a privacidade. Nossos relatórios de horários e rotas ajudam a separar o que é uso corporativo.
3. Benefícios do Compliance com a Trackplus
Segurança Jurídica: Ao utilizar nossas ferramentas de relatórios e cadastro de motoristas de forma ética, você cria provas documentais para defesa em casos de sinistros ou auditorias.
Proteção de Dados: A infraestrutura da Trackplus investe em segurança cibernética, garantindo que os dados de localização da sua frota não caiam em mãos erradas.
Cultura de Confiança: Uma política de rastreamento clara melhora a relação entre empresa e motorista. O foco muda de "vigilância" para "segurança mútua".
Contexto
No cenário jurídico atual brasileiro, a privacidade tornou-se um direito fundamental. Com a LGPD em pleno vigor, a fiscalização aumentou e as multas podem chegar a 2% do faturamento da empresa. Nesse contexto, o rastreador deixa de ser apenas uma ferramenta de segurança contra roubo e passa a ser um elemento central na gestão de dados da empresa. Ter uma política interna clara sobre o uso dos veículos e dos dados gerados por eles é a melhor defesa contra passivos trabalhistas.
Desenvolvimento e tendências futuras
A Trackplus acompanha de perto as inovações em Privacy by Design (Privacidade desde a concepção). A tendência no mercado de gestão de frotas é o uso de telemetria avançada que anonimiza dados quando a identificação não é necessária, focando em padrões de frota ao invés do indivíduo. Além disso, a migração para tecnologias 4G e sistemas em nuvem mais robustos, como os utilizados pela Trackplus, permite um controle de acesso muito mais rigoroso, garantindo que apenas as pessoas certas vejam as informações sensíveis.
Implementar o sistema de rastreamento na sua frota é um passo decisivo para aliar alta tecnologia de rastreamento com segurança jurídica. Com planos empresariais que oferecem relatórios detalhados, bloqueio remoto e gestão de motoristas, você protege seu patrimônio físico e seus dados corporativos. A Trackplus oferece a ferramenta certa para que sua gestão seja eficiente, transparente e 100% legal.
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